A ditadura: essa nossa oculta (e desconhecida) companhia de todos os dias – Breve reflexão em torno do pensamento de Giorgio Agamben

Em 13 de novembro de 2001, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, promulgou uma ordem militar que autorizava a “indefinite detention” e o processo perante as “military commisions” dos não-cidadãos suspeitos de atividades terroristas. Alguns dias antes, em 26 de outubro de 2001, o Senado norte-americano havia promulgado o USA Patriot Act, que permitia ao secretário de Justiça desse país manter preso o estrangeiro suspeito de atividades capazes de colocar em perigo a segurança nacional dos Estados Unidos.

A novidade desta ordem estava em “anular radicalmente todo estatuto jurídico do indivíduo, produzindo, dessa forma, um ser juridicamente inominável e inclassificável.” (cf. Agamben, 2004, 14). Isso significa, por exemplo, que um talibã capturado no Afeganistão não pode gozar do estatuto de prisioneiro de guerra, conforme assegura a Convenção de Genebra, assim como também não pode receber o status de acusado segundo as leis norte-americanas. Acaba por converter-se, portanto, em objeto de uma pura dominação de fato, uma detenção indeterminada em relação ao tempo, uma situação totalmente fora da lei e fora do controle judiciário. Semelhante aos judeus nos campos de concentração nazistas, que perdiam, junto com a cidadania, toda a identidade jurídica, apesar de guardarem a identidade de judeus. Esse é exemplo mais claro para ilustrar a realidade do estado de exceção, o paradigma de governo dominante no contexto da política contemporânea, segundo Giorgio Agamben.

O estado de exceção pode ser definido como a suspensão da ordem jurídica levada a cabo em situações “extremas”, com o objetivo de “salvar” essa mesma ordem jurídica. Em outras palavras, é a “suspensão legal” da lei. Nessas condições, a ditadura se instala amparada pela lei e o poder passa a ser exercido de forma arbitrária. O estado de exceção constitui o paradigma de funcionamento das estruturas jurídicas que procuram normatizar o campo da política e da ação social. Os Estados que fazem uso desse mecanismo tornam-se, então, além de garantidores e administradores da ordem, produtores e gestores da desordem. E, se considerarmos que os Estados têm, nos últimos dois séculos, lançado mão cada vez mais freqüentemente desse dispositivo, não poderíamos dizer, com Agamben, que o estado de exceção seria, de fato, a regra?

Esse dispositivo, o do estado de exceção, tem uma longa história. Foi criado pela Assembléia Constituinte Francesa, sob o nome de estado de sítio, em 1791. Inicialmente, era aplicado apenas à praças fortes e portos militares. Em 1811, Napoleão estabeleceu que o estado de sítio era passível de ser declarado pelo imperador a despeito da situação efetiva de uma cidade estar ameaçada militarmente. A partir de então, observa-se um progressivo desenvolvimento de dispositivos jurídicos semelhantes na Alemanha, Suíça, Itália, Reino Unido e EUA, que serão aplicados, ao longo dos séculos XIX e XX, em momentos variados de necessidade política ou econômica. Verifica-se, então, um processo de generalização dos dispositivos governamentais de exceção. Esse processo teria sido, segundo Agamben, o “motor invisível” das democracias ocidentais. A contradição está em que, suspendendo a norma sem necessariamente abolir a norma, o estado de exceção, que pretende, em última instância, salvaguardar a ordem democrática, torna a ordem democrática, de fato, impossível.

Uma pergunta que cabe, nesse contexto, é a seguinte: como o estado de exceção afeta a nós, latino-americanos, na contemporaneidade?

Referências:

1. AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

2. SAFATLE, Vladimir. A política da profanação (entrevista com Giorgio Agamben). Jornal Folha de São Paulo, 18/09/05. http://www.geocities.com/vladimirsafatle/vladi081.htm